Revisões fiscais

Fiscal → Revisões fiscais é o painel onde aparecem as pendências da sua parametrização antes de elas virarem problema — em vez de você descobrir na hora de emitir a nota, ou na rejeição da SEFAZ.

Quando há alguma pendência, um aviso aparece no Início com o link para o painel. Quando não há, o aviso some: o indicador só acende quando existe algo para você fazer.

O que o painel confere

Tudo o que ele afirma vem de tabela oficial ou dos seus próprios dados — não há palpite. Se uma tabela não estiver carregada no ambiente, a verificação que depende dela simplesmente não roda: dizer que um código "não existe" sem ter contra o que conferir seria afirmar o que não se sabe. Nesse caso o painel diz, no topo, o que ficou de fora — e não mostra a mensagem de "nenhuma pendência", porque ela seria uma alta sobre algo que ninguém olhou.

NCM 00 (zeros) e NCM de 2 dígitos não são acusados. O leiaute da NF-e autoriza os dois: o código de zeros para item que não tem produto (transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado) e o gênero de 2 dígitos fora do comércio exterior.

Repare na diferença entre a primeira linha e as demais: ali quem impede a nota de sair somos nós, não a SEFAZ — sem o CST e o cClassTrib, a Notavia teria que escolher a classificação tributária no seu lugar, e isso ela não faz. Nas outras a consequência vem do autorizador.

O aviso do Início conta apenas o que impede a emissão, o que a SEFAZ rejeita e o que tem prazo — as cinco primeiras linhas da tabela. As três de contradição aparecem na lista, mas não acendem o indicador: você pode conviver com elas por opção.

O painel olha o que a nota vai carregar, não cada regra sozinha. No XML há um par de CST e cClassTrib para IBS e CBS juntos, e ele é montado com a regra de IBS na frente. Por isso uma regra de CBS sem os códigos, ao lado de uma de IBS completa, não aparece como pendência: a nota sai normalmente. Isso vale também quando as duas estão em níveis diferentes — uma regra de IBS só para um NCM, sem os códigos, ao lado de uma regra geral de CBS que os tenha: o sistema completa o par com a regra geral e a nota sai, então o painel se cala. E regra com vigência já encerrada também não aparece — ela não volta a valer.

Operação com regra só em parte dos tributos. Quando você cria regra própria para uma operação (veja Matriz de impostos → Regra por operação fiscal), cada tributo é resolvido separadamente: o que a operação não tiver continua vindo da regra geral de venda. O painel lista os tributos que faltam. Se for de propósito, é só conviver com o aviso; se não, use Criar regras para esta operação na tela da operação — você informa os CSTs e eles são ponto de partida a confirmar com o seu contador.

Por que a vigência importa tanto

As alíquotas de IBS e CBS mudam todos os anos até 2033. Se a sua regra termina em 31/12 e não há outra começando em 01/01, na virada do ano o item deixa de casar com qualquer regra:

• em IBS/CBS, o grupo some do XML. Em homologação a SEFAZ já recusa a nota por isso (rejeição 1115). Em produção ela é aceita hoje — a Receita adiou a exigência automática sem marcar data nova —, mas a nota sai sem uma informação que a lei continua exigindo, e a cobrança automática pode voltar sem aviso;
• nos demais tributos, o cálculo cai no padrão do sistema e o imposto da nota muda sem ninguém ter pedido.

É a pendência mais fácil de não perceber — e a que o painel avisa com 60 dias de antecedência.

Se a regra foi encerrada de propósito (produto descontinuado, por exemplo), não há nada a fazer: o aviso some sozinho depois de um tempo.

E se você usa o padrão regra geral + exceção com prazo — a base coringa valendo sempre e uma regra mais específica só para um NCM, por exemplo —, o painel não avisa quando a exceção acaba: a regra geral assume na virada e nada fica descoberto.

"Ver o que a tabela diz"

Nos achados de IBS/CBS há o botão Ver o que a tabela diz. Ele mostra:

• as classificações do CST que a sua regra declara; e
• quando a regra tem NCM, as linhas do anexo da LC 214 para aquele NCM — todas elas, com a condição e a exceção de cada uma, e o link para a lei.

Duas coisas importantes:

1. O painel não escolhe por você e não grava nada. Ele mostra o que a norma prevê; a classificação do seu item é decisão sua e do seu contador. Para aplicar, você abre a regra e informa o código.
2. Um mesmo NCM pode aparecer como permitido em uma linha e vedado em outra, com condições diferentes. Por isso todas as linhas aparecem: resumir em uma resposta esconderia exatamente a informação que muda a leitura.

Se o NCM não aparecer no anexo, isso não é defeito: o anexo lista os regimes diferenciados (reduções, isenções), e a maior parte das mercadorias segue o regime geral.

Listas grandes

Se a mesma pendência se repetir em muitas regras ou produtos, o painel mostra as primeiras e diz quantas existem no total ("Mostrando 50 de 308"). O contador do Início sempre mostra o número real.

Perguntas frequentes

Onde ficam o vencimento do certificado A1 e a tabela IBPT? Esses dois já têm aviso próprio por e-mail e cartão no Início — não se repetem aqui, para o painel continuar sendo o lugar do que só ele te conta.

Posso dispensar um aviso? Não, e é de propósito. Todo achado some quando o dado é corrigido. Se algum aviso estiver errado, é defeito nosso — fale com o suporte em vez de conviver com ele.

Quem pode ver? Administrador e Operador — os dois operam a matriz.