Política de Privacidade — Notavia (LGPD)
Versão 2026-09-v3, vigente desde 03/09/2026.
1. Quem somos
PCORP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 43.636.483/0001-28 ("Notavia"), operadora da plataforma de emissão de NF-e Notavia. Encarregado (DPO): Adriana A. da Silva Melo, contato privacidade@notavia.com.br.
2. Papéis sob a LGPD
- Controladora: dados de cadastro e uso dos usuários da Plataforma (conta, autenticação, cobrança, logs, comunicação).
- Operadora: dados pessoais contidos nos documentos fiscais e cadastros do Cliente (ex.: destinatários pessoa física — nome, CPF, endereço) e, na Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), também dados de remetentes e destinatários terceiros (que podem não ser usuários da Plataforma). Nesses dados, o Cliente é o controlador, declara possuir base legal para fornecê-los, e o tratamento pela Notavia segue suas instruções e o DPA, limitado à emissão, transmissão e guarda legal do documento. Quando a Notavia atua como marketplace/transportadora da DC-e, assina e transmite o documento como meio técnico, sem com isso tornar-se controladora desses dados.
3. Dados tratados e finalidades
| Dados | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, identificador do provedor de login (Google/Microsoft) | Conta, autenticação, 2FA | Execução de contrato (V) |
| Códigos de verificação, segredo TOTP | Segurança da conta | Execução de contrato (V); legítimo interesse (IX) |
| Dados de cobrança (via Stripe; não armazenamos cartão) | Faturamento | Execução de contrato (V); obrigação legal (II) |
| Certificado A1 e senha (cifrados) | Assinatura e transmissão de NF-e | Execução de contrato (V) |
| Documentos fiscais (XML), cadastros de clientes/produtos do Cliente | Prestação do serviço (como operadora) | Instrução do controlador; obrigação legal (II) p/ guarda do XML |
| DC-e: dados de remetente e destinatário (nome, CPF/CNPJ, endereço), inclusive de terceiros | Emissão, transmissão e guarda da Declaração de Conteúdo eletrônica | Instrução do controlador (Cliente); obrigação legal (II) p/ guarda |
| Logs de auditoria (login, ações administrativas, emissões) | Segurança, rastreabilidade, LGPD | Legítimo interesse (IX); obrigação legal (II) |
| E-mail para lista de espera/comunicações | Marketing próprio | Consentimento (I) — revogável |
| Identificadores de cookies e dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas) | Medição de campanhas, remarketing e análise de uso (§8) | Consentimento (I) — revogável |
Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II) por finalidade própria; não realizamos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre titulares; não vendemos dados.
4. Compartilhamento
Suboperadores e destinatários: provedor de nuvem/banco (Neon (PostgreSQL gerenciado)), Stripe (pagamentos), provedor de e-mail transacional (Brevo), SEFAZ e autoridades fiscais (transmissão dos documentos — obrigação legal), autoridades mediante ordem válida. Meta, Google, LinkedIn e Microsoft recebem dados de navegação nas condições do §8, mediante consentimento, atuando como controladoras independentes para as próprias finalidades; não são suboperadoras da Notavia. Lista de suboperadores mantida atualizada em https://app.notavia.com.br/juridico/suboperadores; transferências internacionais seguem o art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais).
5. Segurança
Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para segredos (certificados e senhas cifrados via
ASP.NET Core Data Protection; produção com cofre de chaves gerenciado), isolamento lógico por
tenant (filtros globais por TenantId), autenticação sem senha local com 2FA, controle de acesso
por papéis (Admin/Operador), trilha de auditoria, princípio do menor privilégio.
6. Retenção
- XML autorizado e eventos: no mínimo 5 anos. A base é obrigação legal (art. 195, parágrafo único, do CTN, e a legislação tributária estadual — ex.: art. 202 do RICMS/SP). O dever de guarda é do Cliente, e a norma admite que ele o cumpra por meio de terceiro (cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/2005); o prazo pode se estender enquanto houver processo pendente.
- Dados de conta: enquanto a conta existir; após encerramento, 90 dias para exportação e então eliminação ou anonimização, salvo guarda legal.
- Logs de auditoria: 2 anos.
- Lista de espera/marketing: até revogação do consentimento.
- Backups: os backups do banco são gravados em armazenamento imutável e não podem ser alterados nem excluídos por 30 dias a contar da gravação — nem pela Notavia. Uma eliminação ou anonimização é aplicada de imediato nos sistemas em produção; os backups que ainda estejam nessa janela são expurgados no vencimento dela, em até 30 dias. Essa medida existe para que um incidente de segurança não possa destruir os documentos fiscais dos Clientes.
7. Direitos do titular (art. 18)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento. Canal: privacidade@notavia.com.br, resposta em até 15 dias. Quando a Notavia atuar como operadora, encaminharemos a solicitação ao Cliente controlador.
8. Cookies e ferramentas de terceiros
8.1. Cookies essenciais. A Plataforma usa cookies estritamente necessários para sessão e autenticação, proteção antifraude (antiforgery) e preferências de interface. Sem eles o serviço não funciona. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Origem da conta (cookie próprio). Quando você chega ao site ou à Plataforma por um link de campanha (parâmetros
utm_* na URL) ou por um anúncio, gravamos o cookie notavia_atrib, no domínio notavia.com.br, por até 90 dias. Ele
guarda os parâmetros da campanha e a indicação de que o acesso veio de um anúncio — não o identificador do anúncio
— para que, se você criar uma conta, saibamos por qual campanha ela chegou. Ao criar a conta, os parâmetros da campanha,
a página de entrada e o domínio de origem ficam registrados na conta, com a finalidade de medir o resultado das
campanhas (quantas contas cada campanha trouxe e quantas passaram a emitir ou a assinar). Esses registros podem ser
tratados por um parceiro de marketing como operador, sob contrato e por nossa instrução, sem identificar a pessoa: a
conta é referida por um identificador interno opaco, sem nome, e-mail ou CNPJ. O identificador do anúncio continua não
sendo guardado. Essa informação não é usada para exibir publicidade. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
8.2. Medição de campanhas e remarketing. No site institucional (notavia.com.br) e na Plataforma (app.notavia.com.br), mediante o seu consentimento, utilizamos ferramentas de terceiros para medir o resultado de anúncios e exibir anúncios da Notavia a quem visitou nossas páginas:
- Meta Pixel (Meta Platforms): cookies
_fbpe, quando o acesso vem de um anúncio,_fbc; registra visualização de página e a criação de conta. - Google Ads (Google LLC): cookies
_gcl_aue, quando o acesso vem de um anúncio,_gcl_aw; registra visualização de página, listas de remarketing e a criação de conta. Para manter a atribuição entre o site e a Plataforma, o identificador é transportado na URL (parâmetro_gl) na passagem de um domínio ao outro. - LinkedIn Insight Tag (LinkedIn Corporation), somente no site institucional: cookie
li_fat_ide cookies do domínio linkedin.com (bcookie,lidc,UserMatchHistory); registra visualização de página para medição de campanhas e remarketing no LinkedIn.
Essas ferramentas recebem endereço IP, dados do navegador, a página visitada e um identificador anônimo de navegação. Não recebem o conteúdo dos documentos fiscais, dos cadastros nem das mensagens trocadas na Plataforma. Validade máxima dos cookies: 90 dias.
Modo de consentimento do Google (Consent Mode). A biblioteca de medição do Google (gtag.js) é carregada em todas as
páginas, mas inicia com o consentimento negado: sem a sua autorização ela não grava cookies e não utiliza
identificadores de publicidade — os dados transmitidos são reduzidos (recurso ads data redaction) e servem apenas
para uma estimativa agregada do resultado das campanhas, sem identificar você. Concedida a autorização, passa a
operar como descrito acima. A criação de conta é registrada nos dois casos: de forma agregada e sem identificadores
quando não há consentimento; de forma completa quando há.
Conversões após a criação da conta. Além da criação de conta, registramos junto ao Google Ads, como conversão, a primeira nota fiscal autorizada em produção pela conta e a primeira assinatura paga. Na primeira assinatura, o registro leva o valor da primeira cobrança; nos dois casos, leva um identificador opaco da conta ou da assinatura, sem dados pessoais (nem nome, e-mail, CNPJ ou o conteúdo dos documentos). Esses registros seguem o mesmo Modo de consentimento: sem a sua autorização, saem sem cookies e sem os identificadores de publicidade do Google; o identificador opaco da conta ou da assinatura e o valor da primeira cobrança são enviados nos dois casos.
8.3. Análise de uso. Mediante o seu consentimento, utilizamos o Microsoft Clarity (Microsoft Corporation),
cookies _clck e _clsk, para mapas de calor e gravação anonimizada de sessões, com o objetivo de identificar
dificuldades de uso e melhorar a interface. Por padrão o Clarity mascara o conteúdo digitado em campos de formulário.
8.4. Consentimento e como revogar. Os cookies das seções 8.2 e 8.3 não são essenciais e só são ativados com o seu consentimento (art. 7º, I), coletado na tela de aceite dos termos (opção desmarcada por padrão) e no aviso de cookies do site. Você pode revogá-lo a qualquer momento em Meu perfil → Cookies de medição e anúncios na Plataforma, ou limpando os cookies do site no navegador; ao revogar, removemos os cookies dessas ferramentas que estiverem sob nosso domínio. Recusar não afeta o uso da Plataforma.
8.5. Transferência internacional. Meta, Google, LinkedIn e Microsoft processam esses dados fora do Brasil, sob cláusulas contratuais padrão (art. 33, LGPD).
9. Alterações e contato
Alterações comunicadas com 30 dias de antecedência. Dúvidas: privacidade@notavia.com.br. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.